POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

QUEM SOMOS?

O “INOVSEA OFFSHORE” é um projeto promovido pela ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz e pela AEVDC – Associação Empresarial de Viana do Castelo, que visa capacitar pequenas e médias empresas (PME) para integrarem a cadeia de valor da energia renovável offshore, promovendo a inovação, a qualificação e a cooperação empresarial nas regiões do Alto Minho e do Baixo Mondego.

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar os utilizadores, participantes e parceiros do projeto “INOVSEA OFFSHORE” sobre as regras gerais de recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais.

O “INOVSEA OFFSHORE” assegura que o tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

O projeto segue as melhores práticas de segurança e confidencialidade, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que os dados pessoais são:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Utilizados apenas para as finalidades expressamente autorizadas;

• Mantidos com exatidão, integridade e confidencialidade;

• Armazenados de modo seguro, prevenindo o acesso, uso ou divulgação não autorizados.

O “INOVSEA OFFSHORE” reafirma o seu compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais de todos os titulares, assegurando o pleno respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais.

O QUE ABRANGE A PRESENTE POLÍTICA?

A presente Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o “INOVSEA OFFSHORE” é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito das atividades, eventos e iniciativas promovidas pelo projeto, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação,dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a

estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

As entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais são a ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz e a AEVDC – Associação Empresarial de Viana do Castelo, que determinam as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto como responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através do seguinte meio e contacto: marketing@inovsea.pt

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

O “INOVSEA OFFSHORE”, no âmbito das suas atividades e iniciativas, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à gestão e comunicação do projeto.

Os dados recolhidos podem incluir o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, a organização ou empresa representada e, quando aplicável, informação profissional relevante para a participação em eventos, jornadas, hackathons ou outras ações promovidas pelo projeto.

Os dados pessoais poderão igualmente ser utilizados para fins de comunicação institucional, nomeadamente o envio de informações sobre atividades, eventos, estudos e resultados do projeto “INOVSEA OFFSHORE”, apenas quando o titular tiver dado o seu consentimento expresso.

Caso exista consentimento prévio, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O “INOVSEA OFFSHORE” recolhe dados pessoais de forma transparente e segura, nomeadamente através de formulários online, inscrições em eventos, subscrição de newsletters, contactos por e-mail ou outros meios de comunicação disponibilizados pelo projeto.

Sempre que necessário, é solicitado o consentimento prévio e informado do titular dos dados pessoais. Os dados recolhidos são apenas os indispensáveis à participação nas atividades do projeto, à comunicação de iniciativas, ou ao envio de informação relacionada com o “INOVSEA OFFSHORE”.

Caso o titular dos dados não esteja diretamente envolvido nas atividades do projeto, os seus dados apenas serão tratados quando voluntariamente disponibilizados, aplicando-se integralmente às disposições desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais poderão ser tratados informática e manualmente, garantindo-se em todos os casos o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

São armazenados em bases de dados seguras e de acesso restrito, criadas especificamente para este fim, e não serão utilizados para qualquer outro propósito que não aquele para o qual foram recolhidos ou autorizado pelo titular.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo do disposto nesta Política de Privacidade, o “INOVSEA OFFSHORE” poderá comunicar dados pessoais a entidades públicas ou privadas quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou requisitos administrativos associados à execução do projeto.

Isto pode incluir, designadamente, entidades financiadoras, autoridades judiciais, fiscais ou reguladoras, sempre de acordo com a legislação aplicável e dentro dos limites estritamente necessários.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Os dados pessoais recolhidos pelo “INOVSEA OFFSHORE” destinam-se exclusivamente a finalidades relacionadas com:

• A gestão da participação em atividades do projeto (eventos, jornadas, hackathons, missões e outras ações);

• A comunicação institucional e divulgação de resultados, conteúdos formativos e iniciativas do projeto;

• O cumprimento de obrigações legais e administrativas associadas à execução do projeto.

O tratamento baseia-se no consentimento do titular dos dados, bem como no interesse legítimo do projeto em garantir a boa execução das suas atividades e obrigações decorrentes do financiamento público.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titular dos dados pessoais, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, atualizar ou apagar os seus dados pessoais; limitar ou opor-se ao tratamento dos mesmos; retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior; solicitar a portabilidade dos dados, nos termos previstos pela legislação em vigor.

Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante pedido dirigido ao responsável pelo tratamento de dados.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo,diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo “INOVSEA OFFSHORE”.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

O “INOVSEA OFFSHORE” poderá enviar comunicações informativas sobre atividades, eventos ou resultados do projeto apenas a quem tenha dado o seu consentimento expresso.

Caso o titular dos dados não pretenda continuar a receber estas comunicações, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através dos contactos indicados pelo projeto.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente a “VIVA MAIS

SORRIDENTE” através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador

pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional

de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade

para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO “INOVSEA OFFSHORE” PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O “INOVSEA OFFSHORE” assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado regras rigorosas nesta matéria.

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos os colaboradores e parceiros que, no âmbito do projeto, tenham acesso legítimo aos dados pessoais.

Tendo presente a importância da privacidade e da proteção de dados, o “INOVSEA OFFSHORE” adotou diversas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

As entidades externas que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta do “INOVSEA OFFSHORE” estão contratualmente obrigadas a implementar medidas adequadas de segurança e confidencialidade, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

No âmbito das suas atividades, o “INOVSEA OFFSHORE” poderá recorrer a entidades externas para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso a dados pessoais por parte dessas entidades.

Nestes casos, o projeto assegura que apenas parceiros de confiança e devidamente qualificados têm acesso aos dados, mediante contratos escritos que garantem o cumprimento das obrigações legais de proteção de dados e a defesa dos direitos dos titulares.

Qualquer entidade subcontratada tratará os dados em nome e por conta do “INOVSEA OFFSHORE”, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

O “INOVSEA OFFSHORE” permanecerá sempre responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe sejam confiados.

O projeto poderá utilizar plataformas digitais de gestão e comunicação (por exemplo, EGOI, para envio de newsletters). Ao subscrever as comunicações, o titular reconhece que as suas informações poderão ser transferidas para essa plataforma.

Saiba mais sobre a Política de Privacidade do EGOI em: https://bo.egoiapp.com/legal/egoi-terms?lang=pt

O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, clicando no link no rodapé das comunicações enviadas.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A participação em determinadas atividades ou o uso de plataformas digitais associadas ao “INOVSEA OFFSHORE” pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal ou da União Europeia.

Nestes casos, o projeto cumpre rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, assegurando que a transferência ocorre apenas para países ou entidades que garantam um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante instrumentos contratuais apropriados e conformes ao RGPD.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

Os “cookies” são pequenos ficheiros de software armazenados no computador ou dispositivo do utilizador através do navegador (browser), que retêm apenas informação relacionada com preferências de navegação, sem incluir dados pessoais.

Para mais informações sobre o uso de cookies no website do “INOVSEA OFFSHORE”, consulte a secção abaixo “Sobre Cookies”.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

O “INOVSEA OFFSHORE” reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a atualizações ou ajustamentos à presente Política de Privacidade, de forma a garantir a sua conformidade com a legislação aplicável ou a refletir alterações nas práticas do projeto.

As versões atualizadas serão sempre disponibilizadas no website oficial do projeto.

SOBRE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES?

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser), que guardam apenas informações relacionadas com as preferências do utilizador, não recolhendo dados pessoais.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies permitem melhorar a experiência de navegação, facilitando o acesso e o uso do website, e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

QUE TIPO DE COOKIES EXISTEM?

Cookies permanentes — permanecem armazenados no navegador e são utilizados em visitas futuras, permitindo personalizar a navegação.

Cookies de sessão — são temporários e eliminados após o utilizador sair do website. Ajudam a analisar padrões de utilização e melhorar o desempenho do site.

PARA QUE FINS UTILIZAMOS COOKIES?

Cookies estritamente necessários — permitem a navegação e o acesso a áreas seguras do website.

Cookies analíticos — utilizados de forma anónima para fins estatísticos, ajudando a melhorar o funcionamento e o conteúdo do site.

COMO PODE GERIR OS COOKIES?

Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou eliminar cookies, e ainda ser notificado quando um cookie é recebido.

Estas definições podem ser ajustadas no menu “Opções” ou “Preferências” do navegador.

Note-se, contudo, que a desativação de cookies pode afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site.